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11 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010915-61.2015.5.03.0168 0010915-61.2015.5.03.0168

UNICIDADE CONTRATUAL

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Processo
RO 0010915-61.2015.5.03.0168 0010915-61.2015.5.03.0168
Órgão Julgador
Segunda Turma
Relator
Sebastiao Geraldo de Oliveira

Ementa

UNICIDADE CONTRATUAL

- É razoável o reconhecimento do contrato único somente quando o hiato entre as contratações for de até 30 (trinta) dias, pois a interrupção, dentro desse limite, gera um sentido de continuidade da relação jurídica, tratando-se de um período em que há expectativa de reaproveitamento da mão de obra. Como a situação dos autos não se amolda a esse parâmetro, tendo havido um espaço de tempo entre os contratos de mais de 3 (três) meses, não cabe acolher o pedido de unicidade contratual.