jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011081-52.2017.5.03.0062 0011081-52.2017.5.03.0062

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Relator

Convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROGRESSÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS - CEMIG - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PROVA - ÔNUS DA RECLAMADA

- Incumbia à reclamada explicitar os valores e a destinação dos recursos para o pagamento das promoções, destacando o setor do reclamante, apontando especificamente quais os empregados foram promovidos, as respectivas notas nas avaliações (e eventual critério de desempate, quando restaria ao gerente a escolha), efetuando comparativo com o desempenho do autor, demonstrando de forma contábil o esgotamento dos recursos. Contudo, não há nos autos elementos para verificação dos valores da mencionada verba com finalidade específica prevista nos ACTs e sua destinação efetiva, para fins de obstaculizar o direito do autor. Insta salientar que insuficiência de dotação orçamentária para a concessão das progressões verticais e horizontais é justificativa válida, prevista nos instrumentos coletivos da categoria, entretanto, há necessidade de prova cabal dessa situação por parte da empregadora.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661697161/recurso-ordinario-trabalhista-ro-110815220175030062-0011081-5220175030062

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Mandado de Segurança Cível: MS 0019171-86.2018.8.27.0000

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010646-52.2017.5.03.0103 MG 0010646-52.2017.5.03.0103

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011655-66.2016.5.03.0044 MG 0011655-66.2016.5.03.0044

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 0019777-26.2016.8.13.0372 Lagoa da Prata

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010268-58.2015.5.03.0009 0010268-58.2015.5.03.0009