jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-46.2016.5.03.0029 XXXXX-46.2016.5.03.0029

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Turma

Relator

Convocado Eduardo Aurelio P. Ferri
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRABALHADOR AUTÔNOMO. ACIDENTE DO TRABALHO.

A autonomia na prestação dos serviços não tem o condão de afastar, por si só, possível responsabilidade civil do contratante. Todavia, o trabalhador autônomo, contratado por pessoa física para realização de transporte de carga, somente tem direito à indenização acidentária quando comprovado que o infortúnio tenha ocorrido por conduta ilícita praticada pelo contratante.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/710199740/recurso-ordinario-trabalhista-ro-121124620165030029-0012112-4620165030029

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Peças Processuaishá 6 meses

Petição Inicial - TRT14 - Ação de Indenização por Ato Ilícito/Omissão Decorrente de Acidente de Trabalho c/c Danos Materiais e Morais - Atord - contra Frigo-10 Frigorifico, Rodrigues Beneficiadora EIRELI e H C e Silva Acougue e Transporte

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Peças Processuaishá 6 meses

Contestação - TRT03 - Ação Acidente de Trabalho - Atord

Artigoshá 4 anos

Prestador de serviços autônomo (PJ)e o acidente de trabalho "in itinere"

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-30.2016.5.04.0511

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-70.2019.5.03.0132 MG XXXXX-70.2019.5.03.0132