jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011037-08.2018.5.03.0059 0011037-08.2018.5.03.0059

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Relator
Joao Bosco Pinto Lara
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HORAS EXTRAS. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. FIXAÇÃO DE JORNADA.

Já se tornaram rotineiros os pedidos de horas extras nesta Justiça, para motoristas externos e seus ajudantes, sempre com a alegação de jornada das 05h às 22h, em todos os dias da semana, situação que qualquer trabalhador mediano não suportaria para além de poucos meses de trabalho sob pena de entrar em colapso físico e mental. Nesse sentido, considerando que os diários de bordo juntados parcialmente aos autos apresentam registro de horários variáveis, inclusive com registro de horas extras, opera-se em favor da reclamada presunção iuris tantum de veracidade destes documentos, somente afastada por prova convincente em contrário, o que não se vislumbra in casu. Por outro lado, mostra-se razoável apurar a jornada extraordinária, no período em que ausentes os controles de ponto, pela média dos diários de bordo juntados aos autos, uma vez que não há evidências de que as condições de trabalho foram alteradas depois que a jornada de trabalho passou a ser registrada.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711031746/recurso-ordinario-trabalhista-ro-110370820185030059-0011037-0820185030059

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011316-90.2015.5.03.0061 0011316-90.2015.5.03.0061