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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010752-44.2018.5.03.0114 0010752-44.2018.5.03.0114

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Relator

Juliana Vignoli Cordeiro
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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.

Tendo em conta o princípio da primazia da realidade sobre a forma, mostra-se imprescindível investigar as reais circunstâncias em que se dava a prestação dos serviços para apurar-se a caracterização ou não de vinculação empregatícia (art. 3o da CLT). Patente, assim, o prejuízo da ré quanto ao indeferimento da oitiva das testemunhas, diante da condenação que lhe foi imposta quanto ao vínculo empregatício reconhecido, com base nos recibos de pagamento e na não assinatura de termo de voluntariado, pelo que declaro a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa (art. 5o, LV, da CF), determinando o retorno dos autos à Origem para oitiva das testemunhas das partes.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716100847/recurso-ordinario-trabalhista-ro-107524420185030114-0010752-4420185030114

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