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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010975-84.2016.5.03.0140 0010975-84.2016.5.03.0140

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Nona Turma

Relator

Rodrigo Ribeiro Bueno
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Ementa

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS.

São pressupostos para a concessão da estabilidade acidentária o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378 do Col. TST), o que não é o caso dos autos.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/733150390/recurso-ordinario-trabalhista-ro-109758420165030140-0010975-8420165030140

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