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18 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010105-69.2019.5.03.0096 0010105-69.2019.5.03.0096

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DA FALTA GRAVE. UTILIZAÇÃO DE CELULAR POR MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS. CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE.

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Processo
RO 0010105-69.2019.5.03.0096 0010105-69.2019.5.03.0096
Órgão Julgador
Decima Primeira Turma
Relator
Convocado Mauro Cesar Silva

Ementa

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DA FALTA GRAVE. UTILIZAÇÃO DE CELULAR POR MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS. CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE.
O conjunto probatório não deixa dúvidas de que o recorrente conduziu veículo da recorrida enquanto utilizava-se de aparelho de telefone celular. Tais fatos restaram comprovados por meio de vídeo anexado aos autos e também pelo depoimento da testemunha, que, inclusive, realizou a mencionada gravação e indicou a data do ocorrido e o horário aproximado da ocorrência. A conduta do recorrente é grave o bastante para autorizar o rompimento do vínculo empregatício entre as partes, por configurar infração gravíssima às normas de trânsito, prevista no art. 252, V e parágrafo único, do CTB (Lei 9.503/97), além de configurar desrespeito aos deveres do motorista profissional empregado previsto no art. 235-B, II e III, da CLT, além de reduzir a credibilidade do empregador perante a sociedade ao expor todos os passageiros do veículo e terceiros (pedestres e demais motoristas) ao risco acentuado e desnecessário de possíveis acidentes de trânsito. Mostra-se correta a classificação da conduta como desídia (482, e, da CLT). Exigir a reiteração desse tipo de conduta é banalizar o risco de ocorrência de acidente de trânsito.