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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011235-18.2018.5.03.0068 0011235-18.2018.5.03.0068

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Relator

Convocado Mauro Cesar Silva
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PAGA PELO SEGURO DE VIDA.

Incabível a compensação entre o valor auferido a título de indenização quitada pelo seguro de vida, que se constituiu em modalidade de seguro coletivo, e a indenização por danos morais deferida na sentença, decorrente do reconhecimento da culpa da empresa pelo acidente do trabalho ocorrido com o pai dos autores, porquanto são parcelas de natureza jurídica distintas. Nesse sentido, o art. , XXVIII, da Constituição Federal.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/739555469/recurso-ordinario-trabalhista-ro-112351820185030068-0011235-1820185030068

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