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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-52.2018.5.03.0036 XXXXX-52.2018.5.03.0036

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Turma

Relator

Convocado Vitor Salino de Moura Eca
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Ementa

RESCISÃO INDIRETA CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO.

Para a caracterização da rescisão indireta, é necessária a comprovação de falta grave por parte da reclamada, a qual torna o vínculo contratual insuportável. Desta forma, a rescisão indireta do contrato de trabalho apenas se justifica quando da prática, pelo empregador, das hipóteses de falta grave elencadas no artigo 483 da CLT. Isso porque a rescisão oblíqua é forma atípica de rompimento contratual e só deve ser declarada em situações extremas.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/755475170/recurso-ordinario-trabalhista-ro-111685220185030036-0011168-5220185030036

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