jusbrasil.com.br
29 de Julho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011617-22.2016.5.03.0087 0011617-22.2016.5.03.0087

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Relator
Sebastiao Geraldo de Oliveira
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ATRASOS E AUSÊNCIAS DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS. DANOS MORAIS.

O TST sedimentou o entendimento de que o atraso reiterado no pagamento dos salários do empregado constitui uma das hipóteses excepcionais que ensejam a responsabilização por danos morais, na medida em que haveria a violação dos interesses materiais e imateriais do empregado, decorrentes do vínculo empregatício. Assim, configurada a mora contumaz no presente caso, é devida a indenização por danos morais.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758466575/recurso-ordinario-trabalhista-ro-116172220165030087-0011617-2220165030087