jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-28.2017.5.03.0113 XXXXX-28.2017.5.03.0113

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Turma

Relator

Cesar Machado
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

USO INDEVIDO DA IMAGEM DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO.

O uso indevido da imagem do empregado, decorrente da imposição pela empregadora da utilização de uniforme com logotipos de produtos por ela comercializados, acarreta o dever de indenizar (Súmula n. 35 deste Tribunal regional).
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759584289/recurso-ordinario-trabalhista-ro-110532820175030113-0011053-2820175030113

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 10 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-97.2017.5.05.0024

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Em face da possível violação do art. 186 do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROT XXXXX-20.2016.5.15.0021 XXXXX-20.2016.5.15.0021

DANO MORAL. USO DE IMAGEM PARA FINS COMERCIAIS. REPARAÇÃO DEVIDA. A Carta Magna resguarda a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização quando de sua violação. Nesse mesmo sentido, caminham os artigos 18 e 20 do Código Civil, que repelem o uso de imagem do trabalhador, sem o seu …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-56.2016.5.12.0023

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DANO MORAL. USO DA IMAGEM DO EMPREGADO. O Tribunal Regional consignou que a Reclamada impunha ao empregado, na condição de vendedor, a realização de campanhas publicitárias, por meio de vídeos postados nas redes sociais, caracterizando o …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-53.2014.5.04.0351

DANO MORAL. USO DA IMAGEM DO EMPREGADO EM MATERIAL PUBLICITÁRIO SEM A CORRESPONDENTE AUTORIZAÇÃO. O direito à imagem é um direito personalíssimo e inviolável, nos termos do art. 5º, X da CF, o qual assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrentes de sua violação, com fulcro no art. 20 do CC. …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT XXXXX-67.2017.5.04.0028

DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. O transporte de valores pelo trabalhador acarreta abalo psicológico decorrente da atividade de risco, sendo devida a indenização por dano moral. Aplicação analógica do entendimento expresso da Súmula nº 78 do TRT4.