jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0011500-13.2016.5.03.0093 0011500-13.2016.5.03.0093

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Nona Turma

Relator

Rodrigo Ribeiro Bueno
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Como não foram encontrados bens de propriedade das devedoras principais suficientes para atender aos débitos reconhecidos judicialmente, os sócios e ex-sócios podem ser incluídos no polo passivo da execução, após a instauração do incidente, por aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 a 137 do CPC, art. 1.023 do Código Civil e art. 28 do CDC).
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768060744/agravo-de-peticao-ap-115001320165030093-0011500-1320165030093

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: APPS 0011500-13.2016.5.03.0093 MG 0011500-13.2016.5.03.0093

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0011500-13.2016.5.03.0093 MG 0011500-13.2016.5.03.0093

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 0002760-98.2014.8.16.0004 PR 0002760-98.2014.8.16.0004 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 52 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11524753 PR 1152475-3 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1372085 SP 2018/0252510-3