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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011309-85.2016.5.03.0054 0011309-85.2016.5.03.0054

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Relator

Maristela Iris S.Malheiros
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Ementa

BÔNUS DE PERMANÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR RECEBIDO.

A parcela, denominada "bônus de retenção" pela empresa, conhecida como "hiring bonus" ou "luvas de admissão", teve por objetivo incentivar o empregado a permanecer no emprego por no mínimo dois anos, sob pena de ter de restituir o montante antecipado, caso pedisse demissão ou fosse demitido por justa causa antes desse período. Desse modo, por ter pedido demissão antes do final do prazo mínimo de permanência na empresa, o obreiro deve devolver o "bônus de retenção".
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768643109/recurso-ordinario-trabalhista-ro-113098520165030054-0011309-8520165030054

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