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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011186-27.2017.5.03.0095 0011186-27.2017.5.03.0095

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Decima Primeira Turma
Relator
Luiz Antonio de Paula Iennaco
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

A responsabilidade civil tem previsão nos arts. , X, e , XXVIII, da CRFB/88, bem como nos arts. 186 e 927 do Código Civil, sendo necessária ao deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional a demonstração dos seguintes pressupostos: a ação ou omissão ilícita do empregador, o resultado lesivo (dano), o nexo de causalidade entre ambos e a culpa.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770812056/recurso-ordinario-trabalhista-ro-111862720175030095-0011186-2720175030095