jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011160-76.2017.5.03.0047 0011160-76.2017.5.03.0047

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Setima Turma

Relator

Paulo Roberto de Castro
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO RECUSADA PELA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Contratado o seguro de vida em grupo pela empresa, na forma prevista em instrumento normativo coletivo, o pagamento de indenização pela superveniência de incapacidade total e permanente do empregado deve ser solicitado nos termos e nas condições estabelecidas pela norma convencionada, na forma do art. , XXVI, da Constituição da Republica. A recusa ao pagamento pela seguradora contratada não transfere a responsabilidade ao empregador, que arcará com indenização substitutiva apenas se contribuir, de alguma forma e culposamente, pelo não recebimento do benefício.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782074629/recurso-ordinario-trabalhista-ro-111607620175030047-0011160-7620175030047

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0021810-84.2014.5.04.0331

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011620-08.2017.5.03.0033 0011620-08.2017.5.03.0033

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011620-08.2017.5.03.0033 MG 0011620-08.2017.5.03.0033