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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011298-04.2016.5.03.0136 0011298-04.2016.5.03.0136

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
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Ementa

GARÇON FREELANCER. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Comprovado nos autos que o reclamante, garçon freelancer, trabalhava no estabelecimento comercial explorado pela ré, apenas em sextas-feiras e finais de semana, sem regularidade de comparecimento, recebendo pela diária do dia trabalhado, mais gorjetas, com liberdade para não comparecer ao trabalho, sem sofrer punição do tomador de serviços, não há que se cogitar de relação de emprego entre as partes litigantes.
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