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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-38.2015.5.03.0048 XXXXX-38.2015.5.03.0048

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Relator

Convocado Jesse Claudio Franco de Alencar
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Ementa

SUCESSÃO DE EMPRESAS.

No âmbito juslaboral, revelam-se como requisitos para caracterização da sucessão de empresas a transferência de uma unidade econômica, ou de parte dela, de um titular para outro ou a alteração na estrutura jurídica da unidade antes constituída e a continuidade do empreendimento econômico, o que se evidencia nos autos.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/786844567/recurso-ordinario-trabalhista-ro-106563820155030048-0010656-3820155030048