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21 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011189-14.2018.5.03.0073 0011189-14.2018.5.03.0073

PROFESSOR. CURSO PROFISSIONALIZANTE.

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Processo
RO 0011189-14.2018.5.03.0073 0011189-14.2018.5.03.0073
Órgão Julgador
Decima Primeira Turma
Relator
Convocado Mauro Cesar Silva

Ementa

PROFESSOR. CURSO PROFISSIONALIZANTE.
A exigência prevista no art. 317 da CLT não obsta o enquadramento do profissional na categoria de professor quando comprovado o efetivo exercício de atividade docente. Incide, no caso, o princípio da primazia da realidade.