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21 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011243-50.2018.5.03.0082 0011243-50.2018.5.03.0082

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL.

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Processo
RO 0011243-50.2018.5.03.0082 0011243-50.2018.5.03.0082
Órgão Julgador
Decima Primeira Turma
Relator
Juliana Vignoli Cordeiro

Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL.
Conquanto o Juízo não esteja adstrito ao laudo pericial produzido (art. 479 do CPC c/c art. 769 da CLT), não pode dele imotivadamente se afastar, como manda a boa hermenêutica, devendo decidir em coro à prova pericial quando não infirmada por outros elementos de convicção contundentes nos autos. É cediço que existe uma presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo vistor para, em cada caso individual, embasar sua conclusão, considerando inclusive que os peritos são de confiança do Juízo, gozando de credibilidade.