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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010246-13.2019.5.03.0024 0010246-13.2019.5.03.0024

FÉRIAS. CONCESSÃO. ÔNUS DA PROVA.

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Órgão Julgador
Oitava Turma
Relator
Marcio Ribeiro do Valle

Ementa

FÉRIAS. CONCESSÃO. ÔNUS DA PROVA.
É ônus do empregador comprovar a concessão das férias ao empregado, através de prova documental, na forma do art. 135 da CLT. Desse modo, havendo, nos autos, prova documental de que o autor usufruiu das férias nos períodos questionados na exordial, bem como o respectivo pagamento das mesmas e do terço constitucional, cabia ao empregado a prova do alegado labor em período destinado às férias, de forma a desconstituir a presunção relativa de veracidade que emerge dos preditos documentos. À míngua de prova robusta a comprovar as assertivas do Obreiro e a desqualificar os documentos anexados aos autos, tem-se não fazer jus o Autor ao pagamento das férias em dobro.