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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011894-23.2016.5.03.0092 0011894-23.2016.5.03.0092

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Relator
Convocada Erica Aparecida Pires Bessa
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Ementa

EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE PENHORA EM DINHEIRO (BACENJUD).

1. A execução, efetivamente, deve se processar do modo menos gravoso para o devedor, segundo o artigo 805 do CPC/2015, valendo destacar que o parágrafo único do dispositivo estipula que "ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados".
2. Por outro lado, é relevante que a execução se processe segundo os interesses do credor, nos termos do artigo 797 do Novo CPC, especialmente perante esta Justiça Especializada que objetiva a satisfação de crédito alimentar.
3. Assim, embora não se olvide do disposto no art. 805 do CPC/2015, por força da ordem de gradação expressa no art. 835, do mesmo diploma legal, faz jus o exequente à penhora em dinheiro para a garantia da execução.
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