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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010581-68.2019.5.03.0012 0010581-68.2019.5.03.0012

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Decima Turma
Relator
Convocada Gisele de Cassia VD Macedo
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Ementa

HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO.

A jornada de trabalho é primordialmente comprovada por meio dos controles de ponto, já que as anotações neles registradas geram presunção iuris tantum de veracidade. Apresentando a reclamada espelhos de ponto de todo o período contratual, com registros variáveis de jornada, inclusive com a indicação de horas extras e compensação em banco de horas, opera-se em favor dela a presunção iuris tantum de veracidade, que somente pode ser afastada por prova segura em sentido contrário, o que se verificou na hipótese dos autos.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810771165/recurso-ordinario-trabalhista-ro-105816820195030012-0010581-6820195030012