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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010186-76.2017.5.03.0164 0010186-76.2017.5.03.0164

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Relator
Luiz Otavio Linhares Renault
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Ementa

COMISSÕES QUITADAS "EXTRA FOLHA" - INTEGRAÇÃO SALARIAL.

O denominado salário por fora, prática às vezes utilizada pelos empregadores, visando à redução dos custos trabalhistas, subsume-se à mesma regra quanto ao ônus da prova, podendo o julgador mitigar a sua rigidez, formando a sua convicção em indícios e presunções. Determinadas espécies de fraude, perpetradas no âmbito do contrato de trabalho, ocorrem longe dos olhos dos demais empregados, além de nem sempre deixarem rastro material.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/817652979/recurso-ordinario-trabalhista-ro-101867620175030164-0010186-7620175030164

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