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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010877-02.2019.5.03.0106 0010877-02.2019.5.03.0106

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
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Ementa

ADVOGADOS QUE REPRESENTAM PARTE NO PROCESSO NÃO SÃO PARTES DA LIDE. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO SE SOFREREM CONSTRIÇÃO JUDICIAL OU AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE SEUS BENS.

Os advogados que representam uma das partes do processo são meramente sujeitos do processo. A intimação pessoal dos patronos nos autos não tem o condão de transformá-los em partes. Logo, podem propor embargos de terceiro, caso sofram constrição judicial ou ameaça de constrição judicial sobre seus bens.
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