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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010010-11.2018.5.03.0149 0010010-11.2018.5.03.0149

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
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Ementa

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ART. 118DA LEI 8213/91. DOENÇA COMUM.

Afastado o nexo causal entre o trabalho desenvolvido na reclamada e a doença alegada em juízo, a autora não tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/820375866/recurso-ordinario-trabalhista-ro-100101120185030149-0010010-1120185030149

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