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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011204-46.2018.5.03.0052 0011204-46.2018.5.03.0052

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Turma
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Ementa

LAUDO TÉCNICO PERICIAL - NÃO VINCULAÇÃO DO JULGADOR - ART. 479 /CPC - VALIDADE DO LAUDO.

O julgador não está adstrito ao laudo pericial, uma vez que a perícia é um meio elucidativo e não conclusivo da lide, devendo sua rejeição ser motivada com base na existência de outros elementos probatórios contrários e mais convincentes, a teor do art. 479 do CPC, o que ocorreu no caso.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/820995929/recurso-ordinario-trabalhista-ro-112044620185030052-0011204-4620185030052

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