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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010946-92.2016.5.03.0056 0010946-92.2016.5.03.0056

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Relator
Jorge Berg de Mendonca
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA

- A linha divisória entre as figuras jurídicas do vendedor empregado e do representante comercial autônomo é por demais tênue. Estando o trabalhador inserido no contexto da dinâmica da empregadora, e verificada a existência de subordinação jurídica no trato entre as partes, tem-se que a relação havida é de emprego.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/821518573/recurso-ordinario-trabalhista-ro-109469220165030056-0010946-9220165030056

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