jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-27.2015.5.03.0062 XXXXX-27.2015.5.03.0062

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Relator

Adriana Goulart de Sena Orsini
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Conforme art. 879, § 1º, da CLT, em liquidação "não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal". Portanto, em fase de liquidação, deverão as partes observar os exatos termos da res judicata.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/821705494/agravo-de-peticao-ap-113202720155030062-0011320-2720155030062

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: APPS XXXXX-70.2019.5.03.0042 MG XXXXX-70.2019.5.03.0042

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Conforme artigo 879, parágrafo 1º, da CLT, em liquidação "não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal". Portanto, em fase de liquidação, deverão as partes observar os exatos termos da res judicata.
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-39.2016.5.02.0221

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios com aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-12.2017.4.03.6103 SP

E M E N T A PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – CONDENAÇÃO EM VALOR CERTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DESNECESSIDADE 1. A sentença homologou o reconhecimento da procedência do pedido quanto ao recálculo do IRPF sobre os valores recebidos acumuladamente, consequentemente determinou a devolução do valor de R$ 49.383,20. 2. A …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-10.2012.5.03.0036 MG XXXXX-10.2012.5.03.0036

COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Os cálculos de liquidação devem expressar, de forma fidedigna, a res judicata, cabendo a manutenção do laudo pericial que, assim, se mostra completo.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP XXXXX-45.2002.5.01.0244 RJ

COISA JULGADA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Não há que se confundir autoridade da coisa julgada com eficácia da sentença. Os títulos deferidos (objeto litigioso) não podem mais ser discutidos, por operada a coisa julgada. A quantificação destes títulos importará justamente em se dar eficácia à sentença.