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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0012284-09.2017.5.03.0043 0012284-09.2017.5.03.0043

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Decima Primeira Turma
Relator
Marco Antonio Paulinelli Carvalho
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Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL.

É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial. Todavia, a decisão contrária à manifestação técnica do perito só será possível se existirem outros elementos que fundamentem tal entendimento, sem os quais se deve prestigiar o conteúdo da prova técnica produzida em observância ao art. 195 da CLT. Inteligência do art. 479 e art. 373 do CPC.
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