19 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-87.2014.5.03.0055 XXXXX-87.2014.5.03.0055
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Setima Turma
Relator
Fernando Luiz G.Rios Neto
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Ementa
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
Tem-se por configurado o cerceio de defesa em casos como tais em que o juiz instrutor do feito indefere a prova requerida pelo reclamante, que intentava provar as condições e consequências do acidente ocorrido, mas foi obstado, e tanto mais que sobreveio julgamento em desfavor deste, sob a consideração açodada de ausência de culpa do reclamado.