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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010543-12.2013.5.03.0030 0010543-12.2013.5.03.0030

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR.

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Processo
RO 0010543-12.2013.5.03.0030 0010543-12.2013.5.03.0030
Órgão Julgador
Setima Turma
Relator
Fernando Luiz G.Rios Neto

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR.
Para que haja a responsabilidade civil do empregador, em face do pedido de indenização por dano moral, cabe à vítima demonstrar a prática de ato abusivo ou ilícito do agente causador, o dano e o nexo de causalidade. Presente a prova nesse sentido, deve ser deferido o pleito indenizatório.